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Este texto foi publicado no Diário de Notícias, no dia 24 de Novembro de 2019.

No âmbito das Comemorações dos 600 anos da Descoberta do Porto Santo e da Madeira, a Secretaria Regional do Turismo e Cultura através do Centro de Estudos de História do Atlântico Alberto Vieira, realizou mais uma "Tardes com História" no passado dia 16 de Outubro. Subordinada ao tema "A paisagem enquanto bem-público: entre poios, natureza e (des)ordenamento", esta palestra foi proferida pelo Dr. Ilídio Sousa, Presidente da Associação Insular de Geografia, membro do Comité Nacional para o Programa Internacional de Geociências da UNESCO e membro fundador do Observatório da Paisagem da Madeira. A paisagem determina uma parte do território, tal como é apreendida pelas populações, cujo cunho resulta da acção e da interacção de factores naturais e humanos. A sua dimensão espacial e estética, a identidade e carácter próprios como são os poios e as habitações dispersas torna-a diferente quando vista aos olhos dos turistas, que a apontam como humanizada. O seu desempenho importante de funções de interesse público, cultural, ecológico, social, económico, entre outras. As paisagens notáveis e do quotidiano que contemplamos na Madeira e no Porto Santo, mas também as degradadas como consequência dos incêndios de Agosto de 2016. As rurais, urbanas e peri-urbanas e o seu dinamismo no decorrer do tempo. Segundo a Convenção Europeia da Paisagem e consoante o tipo de paisagem, os principais objectivos estratégicos são os seguintes: proteger, gerir e ordenar. Na Região, o Dr. Ilídio Sousa indicou alguns exemplos de protecção, a Ponta de São Lourenço e o Rabaçal, como paisagens notáveis; de gestão, o Cabo Girão e a pressão urbanística, o Estreito de Câmara de Lobos com os vinhedos e um edifício de grande dimensão da área do retalho e distribuição alimentar, a cimentação das veredas, como paisagens do quotidiano; de ordenamento da paisagem, as zonas afectadas pela aluvião de Fevereiro de 2010 e os incêndios de Agosto de 2016, como paisagens degradadas.

O ordenamento do território pode assumir um papel fundamental nesta mudança de paradigma. Deve ser incluída de forma sistemática a dimensão da paisagem nos Programas e Planos de Ordenamento, delimitando as grandes unidades territoriais ou de paisagem e criando directrizes e normas orientadoras, que se concretizam em Planos Directores Municipais, Planos de Urbanização e de Pormenor. Como medidas específicas e tendo em conta a actividade turística, o Dr. Ilídio Sousa defende que importa salvaguardar os sistemas de vistas (miradouros, jardins públicos), com especial atenção para a resolução da poluição visual dos cabos dos operadores de comunicações naqueles locais e um pouco por todo o lado, comprometendo o sentido estético da paisagem. No que respeita à agricultura há que reactivar os processos produtivos em superfícies rurais abandonadas ou identificar novos usos (florestal, turístico, residencial) para as mesmas; envolver os sectores de produção como o turismo, a construção, os serviços ou o comércio, no estabelecimento de políticas comuns de valorização da paisagem (por exemplo através da transferência de dividendos); desenvolver sinergias entre o público e o privado para a gestão de áreas marginais negligenciadas, desenvolver propostas conjuntas que incorporem visões futuras para a protecção, gestão e valorização da paisagem (os poios); proceder à actualização do cadastro rústico indispensável à identificação de proprietários e posterior aplicação de medidas; medidas de apoio à agricultura familiar além das existentes. Foram mencionadas ainda algumas das conclusões apresentadas no IV Congresso Mundial da ITLA (Internacional Terraced Landscapes Alliance) que aconteceu em meados de Março nas Canárias e na Madeira, como a relevância dos acessos (rodoviários e outros como os mono-carris) aos poios para que a população não os abandone, que os poios cultivados são territórios mais seguros que os baldios, que a paisagem dos poios deve ser um projecto colectivo e de longo prazo, e que é essencial a criação de espaços de reconhecimento do(s) produto(s) dos poios, que têm qualidade e que se diferenciam dos demais.

Em suma, a paisagem deve ser cuidadosamente protegida, gerida e ordenada e não ser pensada apenas na sua dimensão estética, devendo ser sempre encarada como um bem público.

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publicado às 16:21



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