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Este texto foi publicado no dia 29 de Julho de 2018, no Diário de Notícias.

Nos dias de hoje, os resíduos, ou seja, aquilo que sobra depois de utilizarmos um determinado produto e que é colocado no contentor do lixo geral ou específico lá de casa, são encaminhados geralmente para um aterro sanitário, para incineração ou reciclagem. No que diz respeito à actividade agrícola um dos resíduos que merece especial atenção são as embalagens vazias de Produtos Fitofarmacêuticos (PF) de uso profissional, que só podem ser adquiridos e aplicados por agricultores e/ou utilizadores devidamente habilitados, isto é, com frequência e aproveitamento numa formação de "Aplicador de Produtos Fitofarmacêuticos". Os PF ou pesticidas de uso agrícola (também conhecidos vulgarmente por "remédios" para a agricultura) são utilizados para controlar as pragas e doenças que afectam as culturas, pondo em risco o potencial das produções e consequente prejuízo económico para o agricultor. Quando uma embalagem de PF chega ao fim, ao contrário das embalagens usadas no dia-a-dia doméstico, não pode ser depositada no ecoponto ou no contentor que temos em casa para o papel/cartão, o plástico/metal e o de vidro. As embalagens vazias de PF seguem outro circuito que foi oportunamente divulgado em duas sessões de esclarecimento sobre "Gestão de embalagens e outros resíduos em Agricultura" realizadas nos passados dias 3 e 4 deste mês, no Auditório do Edifício do Governo Regional, no Campo da Barca, no Funchal e na Escola Agrícola da Madeira, em São Vicente. A Sociedade Gestora do Sistema Integrado de Embalagens e Resíduos em Agricultura (SIGERU) implementou o sistema Valorfito no nosso país, sendo responsável pela recolha, tratamento e valorização das embalagens vazias de PF. Nas referidas acções de esclarecimento o Director Geral do Valorfito, Engenheiro António Lopes Dias apresentou alguns números de recolha daquele tipo de embalagens vazias. Em 2013, a taxa de recolha daqueles resíduos em Portugal (Continente e Açores) foi de 36 por cento, em 2016, de 52 por cento e em 2017, de 50,1 por cento. No seguimento da atribuição da licença pelo Governo Regional ao sistema Valorfito para a Região Autónoma da Madeira no triénio 2018-2021, o que acontece pela primeira vez nesta Região, prevê-se que essa taxa de recolha aumente no todo nacional, havendo uma meta de 60 por cento a atingir em 2021. Além das embalagens vazias de PF de capacidades inferiores a 250 litros ou quilos, as sementes tratadas com PF, os biocidas como os produtos de desratização e desparasitação, e as embalagens vazias de PF com capacidades superiores a 250 litros ou quilos passam agora a ser abrangidas por este sistema de gestão. E porque há regras a cumprir antes de colocar as embalagens vazias de PF no saco Valorfito que é adquirido uma única vez, e depois mediante a entrega recebe gratuitamente um novo saco, João Cardoso da Associação Nacional da Indústria para a Protecção das Plantas (ANIPLA) fez uma comunicação sobre "Lavar é valorizar". Apelou para a importância da tripla lavagem (para saber mais pode aceder ao vídeo https://www.youtube.com/watch?v=NLTWKmrYwDE&feature=youtu.be) das embalagens rígidas vazias de PF com capacidade inferior a 25 litros e cujo conteúdo serviu para aplicar em forma de calda. Acrescentou que quanto menor for o tempo entre o esvaziamento da embalagem de PF e a sua lavagem, melhor será a operação. Existem estudos que confirmam que uma embalagem não lavada pode conter 2 por cento de PF, originando custos adicionais para o agricultor se a prática de não lavagem for comum a outras embalagens no momento e ao longo dos tempos. Por outro lado, em termos ambientais, uma embalagem lavada contém apenas menos de 0,1 por cento de PF. As embalagens não rígidas de qualquer capacidade (saquetas ou sacos de PF) e rígidas de 25 litros ou quilos até 1.000 litros ou quilos devem ser devidamente esgotadas do seu conteúdo, sem lavagem.

Apesar das sessões de esclarecimento terem tido outras apresentações sobre a legislação vigente sobre a gestão de resíduos em Portugal, os desafios da economia circular na Madeira e no Porto Santo, os resíduos de PF em produtos de origem vegetal e os precursores de explosivos, entendi trazer apenas a este "Agricultando" as duas primeiras comunicações por serem aquelas que diziam mais respeito ao tema apresentado, a implementação do sistema Valorfito na Região. No período dedicado aos esclarecimentos, surgiram algumas questões da assistência, das quais destacamos a situação dos PF obsoletos (PF cujos períodos de comercialização e de aplicação caducaram, não podendo ser usados), sobre o destino a dar aos mesmos, bem como quando é que os Agricultores madeirenses poderão entregar as embalagens vazias de PF nos pontos de retoma, que são os pontos de venda de PF. Sobre a primeira pergunta, foi esclarecido que a responsabilidade das embalagens de PF obsoletos é do Agricultor, não havendo no presente, nenhuma entidade responsável pela sua recolha e/ou encaminhamento para tratamento adequado. Sobre a segunda questão, foi dito que os estabelecimentos de venda na Madeira estão preparados para receber as embalagens vazias de PF dos Agricultores desde «ontem», sendo que aqui a palavra «ontem», serviu apenas para elucidar que está em vigor desde 1 de Janeiro de 2018. Porém, entre alguns responsáveis de estabelecimentos de venda de PF presentes, chegou-se à conclusão que apesar de se terem inscrito na página de internet do Valorfito para tal propósito, ainda não receberam os sacos preparados para o efeito, e como tal, não podem retomar as embalagens vazias de PF.

Certamente, esta situação terá de ser ultrapassada tão breve quanto possível, já que muitos Agricultores têm guardado as embalagens vazias de PF durante anos, e desejam encaminhar esses resíduos a quem de direito. Será bom que isso aconteça para o sector agrícola e quem nele trabalha, bem como para toda a população e os visitantes, pois é menos um resíduo poluente e de risco que teima em permanecer um pouco por todo o lado.

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