AGRICULTANDO por Joaquim Leça

Este texto foi publicado no Diário de Notícias, no dia 28 de Março de 2021.

No "Agricultando" do mês transacto recordaram-se os investimentos empreendidos pela Comissão Administrativa dos Aproveitamentos Hidráulicos da Madeira (CAAHM) realizados nas décadas de 40, 50 e 60 do século passado, que proporcionaram quase o dobro da área agrícola irrigada, sobretudo na costa sul da Ilha da Madeira. No decorrer do tempo, é natural que as levadas então construídas se tenham degradado parcial ou totalmente, como consequência de deslizamentos de terras, da ocorrência de incêndios, entre outros. A Levada do Norte, uma das obras mais importantes promovida pela CAAHM, que se inicia a 1.000 metros de altitude, na Ribeira do Portal da Burra, no cume da Ribeira do Seixal, na vertente norte, leva água do norte para o sul da Ilha, para as freguesias da Serra de Água, Ribeira Brava, Campanário, Quinta Grande, Estreito de Câmara de Lobos e Câmara de Lobos. Antes do aproveitamento agrícola, há o proveito hidroeléctrico através da Central Hidroeléctrica da Serra de Água (antiga Central Salazar), cuja água no presente reverte depois para o provimento de água potável às populações dos concelhos da Ribeira Brava, Câmara de Lobos e parte do Funchal, e de água de rega dos municípios ribeira-bravense e câmara-lobense. Contudo, as encostas da margem esquerda da Ribeira Brava, mais precisamente entre os sítios da Ameixieira e Espigão, pertencentes às freguesias da Serra de Água e Ribeira Brava, respectivamente, há algum tempo que apresentam instabilidade e pioraram devido às intempéries e aos incêndios, que ocorreram no final da primeira e começo da segunda décadas deste século. Os enormes estragos e obstruções frequentes do Canal e subsequentes perdas de água potável e de rega põem em risco pessoas, bens e o abastecimento público do precioso líquido.

Perante esta situação desfavorável, a Águas e Resíduos da Madeira (ARM) decidiu recuperar a Levada do Norte para que se reduzissem as perdas, tendo principiado em Novembro de 2019 a construção do Túnel do Pedregal, que terá uma extensão final de 5.400 metros e uma capacidade de armazenamento no seu interior de 40.000 metros cúbicos de água, ou seja, 40 milhões de litros. A conclusão da obra está prevista acontecer no último trimestre deste ano, podendo haver atrasos atendendo à sua grandeza e grau de dificuldade. Crê-se que, a partir de meados da Primavera de 2022, mais de 9.000 explorações agrícolas com uma área total à volta de 800 hectares, localizadas nos concelhos da Ribeira Brava e Câmara de Lobos, possam beneficiar desta importante intervenção, que resolverá a crónica falta de água de rega na época de Maio a Outubro. Será assegurada igualmente uma relevante reserva de água que permitirá à Região uma melhor adaptação às alterações climáticas, além de asseverar melhores condições de segurança aos funcionários da ARM, que ali trabalham. No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e no que à componente da gestão hídrica e do regadio agrícola diz respeito para o período 2021-2026, há a destacar o projecto de aproveitamento das águas do Seixal, a recuperação do lanço norte da Levada do Norte e da Levada das Rabaças, assim como os reforços dos caudais de adução das Levadas do Norte e dos Tornos. O Sistema Elevatório do Seixal irá possibilitar a utilização das águas emergentes do Túnel do Seixal, intensificando o seu fornecimento à Levada do Norte e garantindo o regadio no Verão. O recobro do canal e dos túneis do lanço norte da Levada do Norte irá aumentar a disponibilidade hídrica, a fiabilidade e a segurança da infra-estrutura. A Levada das Rabaças com uma extensão aproximada de nove quilómetros está em funcionamento há 60 anos. Por isso, carece de uma acção que possa dar mais força à produção eléctrica na Central Hidroeléctrica da Serra de Água e posteriormente à quantidade de água de rega no lanço sul da Levada do Norte, que abrange os municípios da Ribeira Brava e de Câmara de Lobos. O reforço da adução do lanço sul da Levada dos Tornos por meio da construção da Lagoa das Águas Mansas II, no sítio do Ribeiro Serrão, freguesia da Camacha, concelho de Santa Cruz irá melhorar o abastecimento de água potável e de rega do sudeste da Madeira. Estima-se que aquela lagoa tenha uma capacidade mínima de armazenamento de 400.000 metros cúbicos.

Assim, no conjunto da construção do Túnel do Pedregal e dos investimentos previstos no PRR serão gastos 90 milhões de euros, montante esse que terá um efeito multiplicador na economia e na agricultura regionais, pois poderá suscitar interesse para que se volte a cultivar terrenos com aptidão agrícola que hoje em dia estão incultos pela escassez ou ausência de água, elemento vital para que se obtenham boas e abundantes produções.