AGRICULTANDO por Joaquim Leça

Este texto foi publicado no Diário de Notícias, no dia 28 de Fevereiro de 2021.

A publicação "O Aproveitamento da Água na Ilha da Madeira (1944-1969)" editada pelo Ministério das Obras Públicas através da Comissão Administrativa dos Aproveitamentos Hidráulicos da Madeira (CAAHM) aquando do 25.º aniversário daquela Comissão, foi-me dada a conhecer há pouco tempo pelo meu amigo, Engenheiro Amílcar Gonçalves. Este livro largamente ilustrado com fotografias dos Perestrellos Photógrafos, resume os investimentos realizados pela CAAHM, quer no reforço do caudal da água de rega na costa sul, quer na electrificação rural da Madeira. No início da década de 40 do século passado, a superfície arável estimava-se em cerca de 30.000 hectares, dos quais 20.000 é que se aproveitavam, mas só 11.000 hectares eram irrigados com muitas limitações, por não haver mais água que estivesse disponível. Sabia-se que a Madeira tinha abundância em água, mas não estava a ser devidamente aproveitada e havia que mudar esse cenário. Por isso, em finais de Junho de 1939, o Governo envia uma Missão à Madeira para efectuar um reconhecimento das oportunidades técnicas e económicas, sob o ponto de vista hidroagrícola e hidroeléctrico. Em Julho daquele ano, o então Ministro das Obras Públicas, Engenheiro Duarte Pacheco, convida para a chefia da Missão, o Engenheiro José Gromwell Camossa Pinto, Inspector Superior de Obras Públicas, o Engenheiro Civil Manuel Rafael Amaro da Costa, o Engenheiro Electrotécnico Francisco Ferreira Pinto Basto e o Engenheiro Agrónomo José Augusto de Almeida Salema de Azevedo. Em Junho de 1940, a Missão apresentava um notável e detalhado relatório que veio a definir mais tarde os trabalhos a concretizar e a entidade que os iria pôr no terreno. Desse modo, a 21 de Outubro de 1943, cria-se a CAAHM, presidida pelo Engenheiro Manuel Rafael Amaro da Costa, com o intuito de levar a cabo o plano geral dos aproveitamentos hidroagrícolas e hidroeléctricos, administrar e dirigir as obras. No ano seguinte, procedeu-se à sua instalação, ao estudo dos projectos da primeira fase do plano, com o arranque dos trabalhos em 1947. Assim, o propósito essencial dos aproveitamentos hidráulicos assenta em dois objectivos: conduzir as águas perdidas ou sem utilização na costa norte para as terras secas da vertente sul, sem prejuízo do alargamento da zona de regadio nortenha, e conjugar a produção de energia eléctrica com a imperativa necessidade de irrigação das terras, turbinando as águas antes de serem disponibilizadas para o regadio. Nessa linha de raciocínio, surgem as centrais hidroeléctricas interpostas nos aproveitamentos hidroagrícolas, na cota máxima das terras irrigadas a sul, à volta dos 600 metros de altitude. Sem querer alongar este artigo, apenas uma nota que foi necessário regulamentar na altura o uso das águas, públicas e privadas (heréus), nestes então novos melhoramentos, sem pôr em causa os direitos adquiridos, mas tendo presente que a água devia chegar a todos os regantes, mediante o pagamento de uma taxa de exploração e conservação, pelo serviço prestado pela entidade que administra as águas.

(Direitos Reservados)

A primeira obra da primeira fase do plano a ser concluída em 1949, foi a de Machico-Caniçal, contemplando uma área de 500 hectares. Em 1952, era inaugurada a Levada do Norte que iria abranger os concelhos da Ribeira Brava e de Câmara de Lobos, numa área de 2.700 hectares, com uma extensão de canais na ordem dos 50,5 quilómetros, dos quais 10,5, em túnel. Um ano depois, os canais alcançam todas as freguesias do concelho da Calheta, Madalena do Mar (município da Ponta do Sol) e Achadas da Cruz (município do Porto Moniz), favorecendo as explorações e os seus moradores, numa área de 4.000 hectares. Ainda em 1953, são concluídas as Centrais Hidroeléctricas da Serra de Água (antes designada de Salazar) e da Calheta (anteriormente chamada de J. F. Ulrich), que se intercalam com os trabalhos das Levadas do Norte e da Calheta. Na segunda fase do plano, o seu começo deu-se com o melhoramento hidroagrícola da Ponta do Sol, abarcando aquele município e o concelho vizinho da Ribeira Brava, em que houve reforço dos caudais das Centrais da Calheta e da Serra de Água, sendo que nesta última Central é lançada mais água no regadio dos terrenos da Ribeira Brava a Câmara de Lobos. Em finais de 1961, realiza-se a construção das Levadas do Paul II e das Rabaças, cujas águas convergem para a câmara de carga do Paul da Serra, da Central da Calheta e reforçam o caudal turbinado, na Central da Serra de Água, melhorando o regadio de 2.300 hectares. Em Setembro de 1966, entra em funcionamento o lanço sul da Levada dos Tornos relativo ao aproveitamento hidroagrícola do Funchal e de Santa Cruz, proporcionando o regadio integral de amplas zonas de sequeiro como as dos arredores do leste do Funchal e Santa Cruz, solucionando ainda o problema de abastecimento de água potável do Funchal e permitindo a criação de outros aproveitamentos hidroeléctricos como o da Central da Fajã da Nogueira. Por servir o regadio de 9.900 hectares, torna-se na mais considerável obra dos novos aproveitamentos hidráulicos da Madeira, atingindo 106 quilómetros de canais principais, dos quais 16, em túnel. Em 1967, na conclusão do plano, completam-se os trabalhos de correcção do traçado e revestimento da caixa da Levada dos Cardais, em São Vicente, para irrigar uma área de 200 hectares, e das Levadas dos Moinhos e dos Brasileiros, no Porto Moniz, para o regadio de 1.300 hectares. Estes melhoramentos foram executados no sentido de haver água de rega, na costa sul, de dia e de noite, entre Maio e Outubro, dos 600 metros de altitude até à beira-mar, elevando-se a mais de 30.000 regantes beneficiados.

Certamente que nos anos seguintes, a paisagem rural alterou-se profundamente, com a irrigação de mais de 20.000 hectares (e não os 11.000 antes do plano), com o consequente aumento e diversificação de cultivos agrícolas nas áreas da horticultura e fruticultura, em especial a bananeira, que é uma cultura exigente em água ao longo do ano.