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Um contrato desigual

por Agricultando, em 25.02.18

Este texto foi publicado no dia 25 de Fevereiro de 2018, no Diário de Notícias.

No passado dia 15 foi exibido ao público pela primeira vez na Madeira, no Teatro Municipal Baltazar Dias, o documentário de Leonel Brito "Colonia e Vilões" de 1978. Leonel Brito nasceu em Moncorvo em Maio de 1941, e como Engenheiro Técnico Agrário trabalhou na Ilha da Madeira durante sete meses em 1967, onde contactou com o meio rural madeirense e se inteirou do regime de colonia pelos colonos (também conhecidos como caseiros). Uma década mais tarde, já com o curso de cinema e fotografia pela AR.CO (Centro de Arte e Comunicação Visual) regressa à Região para rodar o documentário, com o objectivo de gravar para memória futura aquela realidade tão antiga como o povoamento.

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Direitos Reservados 

Durante uma hora, "Colonia e Vilões" faz uma viagem pela história dos 600 anos do Arquipélago, pelos ciclos das principais culturas agrícolas (cana-de-açúcar e vinho), recordando que após os capitães donatários terem dividido as terras pelos senhores («nobres arruinados e escudeiros do reino»), estes cediam-nas aos colonos com a condição de estes entregarem anualmente metade das colheitas. As benfeitorias pertenciam aos colonos para que se mantivessem ligados à terra por várias gerações, enquanto os donos das terras construíam casas no Funchal, originando uma aristocracia bastante próspera. Surgia assim o contrato de colonia que se prolongou durante mais de cinco séculos. E como a história também é feita por quem a viveu, o filme começa com o testemunho de um colono, António Ferreira, que conta que recebeu as «terras sem paredes, sem palheiros». Foi preciso «levantar paredes» (erigir os poios*), construir palheiros, plantar vinha de acordo com o que o senhorio exigia, depois regar, podar, tratar as doenças da vinha, apanhar as uvas, fazer o vinho e entregar metade ao senhorio. O Pe. Martins Júnior relata um caso verídico de uma família com os filhos que vivia num quarto, sem o mínimo de condições de conforto e bem-estar. Reconhece-se a voz do Pe. Mário Tavares que diz que se o caseiro melhorasse a sua casa, era expulso e que este “era um animal doméstico […] amarrado ao terreno, amarrado, numa palhota, ignorante, para trabalhar continuamente em favor do senhorio”. Só em 1847, o Conselheiro José Silvestre Ribeiro, Governador Civil da Madeira escreve uma carta ao Governo a pedir a extinção do contrato de colonia e em sua substituição, implementar um contrato de arrendamento. José Silvestre Ribeiro terá dito que «mas o que mais ata as mãos do lavrador, o que mais o constrange, é cruzar os braços e morrer de fome ou emigrar para morrer de peste, é o modo que se acha constituída na Madeira a propriedade territorial debaixo da maligna influência de duas instituições dos tempos feudais, vínculos e contratos de colonia». Se é certo que aquando do povoamento era possível dar metade da produção ao senhorio e a outra metade ainda ser rentável para o colono, principalmente quando a cana sacarina era tida e remunerada como uma especiaria, já nos anos 70 do século passado, dada a diminuição da área das propriedades em função da divisão de bens realizada ao longo do tempo, tornou muito difícil a vida do caseiro e o regime de colonia como algo injusto e até desumano. Por isso, na década de 60 do século XX, 55.000 madeirenses emigraram principalmente para a Venezuela e a África do Sul, sendo que apenas 45 por cento era emigração legal. Nos anos 70 do século passado, a Região tinha uma superfície agrícola de 20.000 hectares (mais de quatro vezes que a área actual), em que 30 por cento era de colonia e 15 por cento de arrendamento ou parceria.

Após a projecção do filme, seguiu-se uma conversa/debate com o Professor Doutor Alberto Vieira e o Pe. Martins Júnior moderada pela Dra. Cristina Trindade e pelo Dr. Carlos Barradas. O Historiador Alberto Vieira lembrou que a colonia surge da relação entre a terra e o homem (proprietário e colono), assente num contrato apalavrado em que as regras eram estabelecidas pelo senhorio. Os elevados custos de produção, mormente a construção dos poios para tornar a terra cultivável, são considerados pelos estudiosos como dos mais altos do mundo, o que leva à colonia. No decurso dos tempos, este sistema de exploração da terra leva à emigração e consequente abandono agrícola. O Pe. Martins Júnior definiu o senhorio, não só como proprietário do terreno, mas igualmente como dono do colono e da sua família, relevando que a extinção da colonia em 1977 através de um Decreto Legislativo Regional, foi o facto histórico mais determinante do pós 25 de Abril de 1974. Essa legislação permitiu que o caseiro tivesse direito de preferência para adquirir o terreno num determinado período de tempo. Mesmo assim, alguns não compraram as terras, por acharem que eram suas por direito, outros porque tinham emigrado e outros mais que não tinham dinheiro para tal. O Professor Doutor Alberto Vieira comentou uma questão vinda do público, sobre se a distância geográfica da Madeira ao Continente tinha contribuído para o prolongamento no tempo da colonia, ao que disse que alguns deputados pelo círculo da Madeira à Assembleia Nacional, eram senhorios e por isso, adiavam a solução de extinção da colonia. Este Historiador revela o relato de Isabella de França que a colonia entre os séculos XVI e XIX era um sistema de subordinação, de quase escravatura. Se o documentário "Colonia e Vilões" despertou-lhe o interesse pode vê-lo na plataforma Vimeo através da ligação https://vimeo.com/115476901

Como nota final, refira-se que é impossível abordar numa página todos os aspectos relacionados com a colonia e nem houve essa pretensão. Tão só, procurou-se trazer ao presente algo que marcou indelevelmente o agricultor madeirense desde o povoamento do Arquipélago da Madeira até à década de 70 do século XX, e que poderá explicar muito da sua atitude que subsiste nos dias de hoje perante a vida e a sociedade.

 

* - regionalismo para socalcos

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publicado às 16:17


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